Para avaliar uma franquia antes de comprar, leia com atenção a Circular de Oferta de Franquia (COF), calcule todas as taxas e o capital de giro necessário, converse com franqueados atuais e com quem saiu da rede e peça análise do contrato a um advogado. A lei obriga a franqueadora a entregar a COF pelo menos 10 dias antes da assinatura de qualquer contrato ou do pagamento de qualquer taxa.
Franquia não é negócio garantido. Ela reduz alguns riscos, como o de começar sem marca e sem método, mas cria outros: dependência da franqueadora, taxas permanentes e regras que limitam suas decisões.
O que é a Circular de Oferta de Franquia
A COF é o documento que a franqueadora entrega ao interessado com as informações do negócio. Ela está prevista na Lei 13.966/2019, a Lei de Franquias, que exige linguagem clara e acessível, em português.
Se a COF não for entregue no prazo de 10 dias, a lei permite ao franqueado alegar a anulabilidade ou nulidade do contrato, conforme o caso, e exigir a devolução corrigida do que pagou como taxa de filiação e royalties.
O que a COF precisa informar
Entre os itens obrigatórios da lei estão:
- histórico resumido do negócio e dados da franqueadora e das empresas ligadas a ela;
- balanços e demonstrações financeiras da franqueadora dos dois últimos exercícios;
- ações judiciais relativas à franquia que questionem o sistema ou possam comprometer a operação;
- perfil do franqueado ideal e se ele precisa trabalhar diretamente no negócio;
- investimento inicial estimado, valor da taxa de franquia e de instalação;
- remunerações periódicas, como royalties e taxa de publicidade;
- relação completa dos franqueados e dos que se desligaram nos últimos 24 meses, com contatos;
- regras de território, fornecedores obrigatórios, suporte e treinamento oferecidos;
- modelo do contrato, prazo, regras de renovação, transferência e penalidades.
Taxas e custos de uma franquia
O valor anunciado como “investimento a partir de” raramente é o custo total. Some tudo antes de decidir.
| Custo | O que é | Quando se paga |
|---|---|---|
| Taxa de franquia | Direito de usar a marca e o método | Na entrada |
| Instalação e equipamentos | Obra, mobiliário, maquinário, padrão visual | Antes da inauguração |
| Estoque inicial | Primeiras compras de mercadoria ou insumos | Antes da inauguração |
| Royalties | Remuneração periódica pelo uso da marca e do sistema | Mensal, em geral sobre o faturamento |
| Fundo ou taxa de propaganda | Contribuição para o marketing da rede | Mensal |
| Taxas de tecnologia ou sistema | Software de gestão, aplicativo, suporte | Mensal, quando houver |
| Capital de giro | Dinheiro para pagar as contas até o negócio se sustentar | Reserva desde o início |
Royalties e fundo de propaganda calculados sobre o faturamento são pagos mesmo quando a unidade dá prejuízo. Inclua esses percentuais na sua projeção de resultado.
Como avaliar a franqueadora
Converse com franqueados atuais e ex-franqueados
A lista de quem saiu da rede nos últimos 24 meses é uma das partes mais valiosas da COF. Ligue para essas pessoas e pergunte:
- Quanto tempo levou para a unidade se pagar e se a previsão da franqueadora se confirmou?
- O suporte e o treinamento prometidos foram entregues?
- Os fornecedores obrigatórios praticam preço justo?
- Por que saiu da rede e se houve conflito ou ação judicial?
Analise os números da rede
Leia os balanços da franqueadora e veja se ela depende demais da venda de novas unidades em vez do resultado das unidades que já existem. Peça a projeção de faturamento e despesas de uma unidade e compare com o que os franqueados contam.
Verifique a marca e o histórico
Confira se a marca está registrada ou com pedido em andamento no INPI, pesquise reclamações de consumidores e de franqueados e veja há quanto tempo a rede opera.
Principais riscos ao comprar uma franquia
- Projeção otimista demais: prazo de retorno anunciado que não se confirma na prática.
- Território mal definido: outra unidade da mesma rede abre perto e divide os clientes.
- Fornecedor obrigatório caro: reduz a margem sem que você possa negociar.
- Multas e cláusulas de saída: encerrar o contrato antes do prazo pode custar caro, e pode haver proibição de atuar no mesmo ramo por um período.
- Falta de capital de giro: muitas unidades fecham não porque o negócio é ruim, mas porque o dinheiro acaba antes de o faturamento se estabilizar.
- Rede nova demais: pouca experiência e poucas unidades para comparar resultados.
Passo a passo para decidir com segurança
- Escolha um setor que você conhece ou no qual está disposto a trabalhar no dia a dia.
- Peça a COF e não pague nada antes de recebê-la e de passarem os 10 dias previstos em lei.
- Monte uma planilha com investimento total, custos mensais e faturamento esperado, em cenários otimista, realista e pessimista.
- Converse com pelo menos três franqueados atuais e três ex-franqueados.
- Visite unidades em funcionamento, em horários de movimento e de pouco movimento.
- Peça a um advogado que analise o contrato e a COF, e a um contador que revise as projeções.
- Só assine se a conta fechar no cenário pessimista com o seu capital de giro.
Perguntas frequentes
A franqueadora pode cobrar taxa antes de entregar a COF?
Não. A Lei 13.966/2019 determina que a COF seja entregue pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato e antes do pagamento de qualquer taxa à franqueadora ou a empresa ligada a ela.
Royalties são cobrados mesmo se a unidade der prejuízo?
Quando são calculados sobre o faturamento, sim. Por isso eles precisam entrar na projeção de resultado desde o início.
Microfranquia é mais segura?
Não necessariamente. O investimento é menor, mas os riscos de contrato, taxas e suporte existem da mesma forma. Faça a mesma análise da COF e converse com franqueados.
Posso desistir depois de assinar o contrato?
Depende das cláusulas de rescisão e de eventuais falhas da franqueadora, como não entregar a COF no prazo legal. Procure um advogado para avaliar o seu caso.
Conteúdo informativo; não substitui a análise de um advogado e de um contador.
Conteúdo informativo. Para decisões contábeis, fiscais ou jurídicas, consulte um contador ou advogado de sua confiança.
